CNCP lança projeto Cidade Livre de Pirataria

A iniciativa vai estimular ações locais de repressão e prevenção ao comércio ilegal de produtos

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Revista ETCO, No. 14, Novembro 2009


Comércio Ilegal

 

m dos stand centers que comercializavam produtos ilegais no centro da capital paulista e que foram fechados pelo Contru [Leonardo Wen/Folha Imagem]

 

Um dos stand centers que comercializavam produtos ilegais no centro da capital paulista e que foram fechados pelo Contru [Leonardo Wen/Folha Imagem]

 

O projeto “Cidade Livre de Pirataria e do Comércio Ilegal” será implantado em Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Ribeirão Preto, cidades escolhidas por já desenvolverem ações locais antipirataria. O projeto é um dos cinco prioritários entre 23 ações estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão do Ministério da Justiça e tem a gerência do ETCO.  “Desde a criação do CNCP, em 2004, maior ênfase no combate à pirataria tem sido dada às zonas primárias (portos, aeroportos e fronteiras alfandegados), tendo em vista que o Brasil se caracteriza com um país não produtor, mas consumidor de pirataria. No entanto, os esforços repressivos, aliado a medidas educativas e econômicas, precisam ser levados aos municípios brasileiros”, diz André Barcellos, secretário executivo do CNCP.

 

É nas ruas e camelódromos das principais metrópoles que deságuam os produtos falsificados e contrabandeados. Não bastam, portanto, ações repressivas da Polícia Federal nas fronteiras e portas de entrada do país, é preciso agir na ponta do consumo. O que se pretende com o projeto é “a municipalização do combate à pirataria por meio de incentivos às prefeituras para a criação de mecanismos locais de prevenção e repressão a esse crime e o projeto Feira Legal, que propõe a regularização das principais feiras populares que comercializam produtos ilegais, para que sejam oferecidos à população apenas produtos originais buscando, para isso, a negociação com os administradores destes locais e autoridades municipais, tendo como gerente destes dois projetos o ETCO, um dos representantes da sociedade civil que compõem o CNCP,” acrescenta Barcellos.

 

Curitiba deve ser a primeira cidade do país a implantar o projeto Cidade Livre da Pirataria. Desde setembro, representantes do CNCP e ETCO vêm se reunindo com equipes da Secretaria Antidrogas Municipal e a Secretaria Municipal de Urbanismo, para detalhar o programa. Além de uma fiscalização mais rigorosa no comércio em geral, o projeto também terá um caráter educativo. A idéia é auxiliar na formação de educadores que irão repassar informações sobre o combate à pirataria para estudantes de escolas municipais.


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Vamos analisar quais experiências dão certo e, com base na prática destas cidades, será organizado um rol de procedimentos que poderá servir de referência para outros municípios


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Durante a primeira reunião, realizada no dia 11 de setembro, o secretário Antidrogas de Curitiba, Fernando Francischini, propôs a criação do Conselho Municipal de Combate à Pirataria. Segundo o secretário, isso irá agilizar as ações do município e envolver diversas secretarias da administração municipal. “Com a criação do conselho, as ações poderão ser mais coordenadas, envolvendo dezenas de órgãos e contando com a parceria importante do Ministério da Justiça”, disse Francischini.


Para o diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo, José Luiz de Mello Filippetto, o projeto irá colaborar para expandir a fiscalização para outros setores. “Nós já temos uma atuação na área pública bastante significativa no combate à pirataria. Com esse programa do Ministério da Justiça, a intenção é intensificar ainda mais o nosso trabalho”, declarou Filippetto.


O professor André Montoro, presidente do ETCO, diz que o projeto terá duas fases. A primeira será a assinatura de convênios entre o Ministério da Justiça e as prefeituras das cidades escolhidas para desenvolver mecanismos, práticas e leis que combatam de forma organizada o comércio ilegal. “Vamos analisar quais experiências dão certo e, com base na prática destas cidades, será organizado um rol de procedimentos que servirão de referência para estender o projeto a outros municípios”, disse Montoro. O objetivo, segundo ele, é levar o Cidade Livre de Pirataria aos 300 municípios mais populosos do país. Montoro diz que o projeto tem tido excelente receptividade nas cidades escolhidas e que espera ter os termos de compromisso assinados até o final do ano. Os documentos já estão prontos e sob análise das assessorias jurídicas das prefeituras.

 


Polícia Federal apreende mercadorias ilegais na Galeria Pagé, em São Paulo, mas o centro comercial continua em funcionamento [Jorge Araújo/Folha Imagem]

 

Polícia Federal apreende mercadorias ilegais na Galeria Pagé, em São Paulo, mas o centro comercial continua em funcionamento [Jorge Araújo/Folha Imagem]

 

Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Ribeirão Preto foram escolhidas para a primeira fase do projeto porque já desenvolvem ações locais de combate à pirataria e ao comércio ilegal. No Rio de Janeiro, por exemplo, as autoridades constataram que as quadrilhas não lucram apenas com o tráfico de drogas. Elas controlam também a pirataria, o gatonet (instalação clandestina de TV a cabo) e o tráfico de armas.


Diante disso a prefeitura iniciou em janeiro deste ano a Operação Choque de Ordem. Com o objetivo de combater a desordem urbana, diversas ações foram desencadeadas pela Secretaria Especial da Ordem Pública (SEOP) em diferentes bairros em parceria com o governo do estado. A prioridade das ações são os ambulantes informais, transporte pirata, construções irregulares, população de rua, publicidade não autorizada, desrespeito no trânsito Jorge Araújo/Folha Imagem e desordem nas praias.


Desde março o comércio ambulante foi regulamentando por decreto municipal que exigiu o cadastramento de todos – hoje há 17 mil autorizados a exercer a atividade nas ruas da cidade. Em setembro, começou o recadastramento dos ambulantes de praia (barracas em ponto fixo e ambulante tiracolo) que atuam na faixa da orla carioca, do Flamengo a Grumari. O recadastramento permitiu à Prefeitura analisar as condições de funcionamento das barracas de praias, diagnosticara situação de regularidade das autorizações anteriormente concedidas e cancelar aquelas comprovadamente irregulares. No final de outubro, o prefeito Eduardo Paes e o secretário especial de ordem pública Rodrigo Bethlem apresentaram novas barracas de praia que serão adotadas a partir de dezembro. A padronização de equipamentos e uniformes facilitará a identificação e fiscalização dos vendedores autorizados a trabalhar nas praias cariocas. Serão 774 barracas, do Leme ao Pontal. As primeiras serão instaladas em Ipanema e no Leblon. O objetivo da Prefeitura é transformar os 774 barraqueiros em Micro empreendedores Individuais (MEI).


Em São Paulo, são conhecidas as ações do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) que levaram ao fechamento dos stand centers que comercializavam produtos ilegais no centro da capital. No ano passado a Prefeitura de São Paulo lançou o programa “Cidade Limpa Digital” para combater o uso de softwares piratas por empresas, ONGs e demais pessoas jurídicas. Para estimular a adoção do software legal a Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) oferecia os softwares com até 30% de desconto.


Agora a delegacia de combate à pirataria do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) quer punir a pirataria com leis mais rígidas. Em vez de usar a legislação que pune a falsificação de produtos de marcas famosas, os policiais civis decidiram acusar as pessoas detidas por pirataria, que não ficavam presas, de crimes contra as relações de consumo, sonegação fiscal e formação de quadrilha. Dessa forma, o pirata está sujeito a penas médias de dois anos de cadeia.


Mas foi em Blumenau que teve início um projeto, em 2007, que inspirou o Cidade Livre de Pirataria. Naquele ano foi lançada a campanha “Blumenau sem pirataria”, e criado o Conselho de Combate à Pirataria composto por entidades representantes de empresas públicas e privadas, além da Prefeitura. A iniciativa é considerada uma referência nacional. As ações não estão restritas apenas à apreensão de CDs e vídeos piratas, mas também a produtos falsificados, como roupas, óculos e calçados. Também são ministradas palestras em escolas e treinamento de policiais locais com técnicas de identificação dos produtos pirateados.


O exemplo catarinense germinou e agora sob o guarda-chuva do programa coordenado pelo ETCO a municipalização do combate à pirataria será estimulada.


 

Reunião em Curitiba com o secretário Antidrogas, Fernando Francischini (esquerda na foto) [Maurilio Cheli/SMCS]

 

Reunião em Curitiba com o secretário Antidrogas, Fernando Francischini  (esquerda na foto) [Maurilio Cheli/SMCS]

 

 

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