1 milhão de leis comandam a vida nacional

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Brasil Econômico - São Paulo/SP - ÚLTIMAS NOTÍCIAS - 13/01/2010


Bastaram algumas canetadas para que os americanos determinassem a sua primeira — e única — Constituição, lavrada em 1787. Já os brasileiros, seguidores da tradição romana, de direito positivo, preferem se estender um pouco mais longamente para determinar suas regras de convivência. Às vezes, muito mais longamente.

 

Hoje em dia há mais de 1 milhão de leis que comandam a vida de nossos compatriotas. Há regras federais, estaduais, municipais. Há decretos que regema vida em clubes sociais, que tratam dos veículos, da atuação da empresas. De tudo, enfim.

 

Estudos feitos pela Casa Civil e por magistrados revelam que o número total de leis atualmente emvigor poderia ser reduzido em 99,5%. Ou até mais.

 

Uma quantidade excessiva de normas, além de provocar problemas relativos à burocracia e aborrecimentos de origem variada, pode ser também perigosa.

 

Afinal, o brasileiro pode ser punido ao não cumprir uma lei, mesmo que a desconheça. E qual cidadão comum conhece 1 milhão de leis?

 

"O cidadão comum fica sujeito a toda uma série de leis que não fazem sentido lógico, que não respeitam seus costumes e os princípios básicos de interação, como a igualdade perante a lei", afirma Carlos Pio, professor da Universidade de Brasília (UnB).

 

Cândido Vaccarezza, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, acredita que o excesso de normas pode criar um estado permanente de insegurança jurídica.

 

Para o cientistas político Alexandre Barros, nem políticos nem advogados mostram propensão a reduzir o ritmo acelerado para legislar.

 

"O brasileiro gosta de fazer leis, sem conhecer o que já existe e sem se importar se uma regra altera ou limita outra", diz o ex-ministro da Justiça Paulo Brossard.
 

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