Operação “Combustível Legal” aperta cerco no combate à sonegação

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Jornal Nossa Terra - Correia Pinto/SC - 13/01/2010


Com o objetivo de diminuir fraudes e sonegação na venda de combustíveis, a Secretaria da Fazenda (SEF) iniciou este mês em todo o Estado a operação “Combustível Legal”. De acordo com Edson Fernandes, diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, a novidade desta operação é a medição do volume de combustível vendido com base no que for registrado pelos bicos das bombas de abastecimento. “Esses dados serão comparados com as entradas dos produtos constantes da base da Nota Fiscal Eletrônica”, explica.

 

De acordo com Fernandes, a operação também vai contribuir para melhorar a qualidade do combustível em Santa Catarina. “O maior controle sobre a documentação exigida também evita a circulação de combustíveis adulterados”, completa.

 

A operação é parte de uma série de ações para combater a sonegação fiscal sobre o setor de combustíveis, anunciadas no ano passado. A depuração dos cadastros de postos e distribuidoras no Estado já foi concluída pelos servidores da Secretaria. De acordo com o levantamento feito em 2009, dos cerca de 1830 postos, cerca de 200 apresentavam irregularidades. “Os bons empresários do setor pedem que o Estado seja mais eficiente na fiscalização, e estamos investindo recursos e pessoal para combater de frente este crime”, diz o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. O setor responde por quase 20% da arrecadação estadual de impostos.

 

Em consonância com a política de prevenção adotada pela SEF, o Grupo Especialista Setorial de Combustíveis e Lubrificantes (GESCOL), com a coordenação do auditor fiscal Roque Bach, está encaminhando correspondência aos proprietários e contabilistas dos postos revendedores de combustíveis o comunicado explicativo sobre os procedimentos a serem adotados.

 

Proprietários podem prevenir o erro - Dois procedimentos são destacados pela Fazenda e sugerem maior atenção aos donos de postos. O primeiro é o envio para a Secretaria da “ficha cadastral da infra-estrutura física”, até o dia 31 de janeiro, contendo as leituras dos bicos de abastecimento.

 

O segundo é o envio mensal dos registros fiscais gerados pelo aplicativo que gerencia o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e que contém a informação das quantidades de combustíveis vendidos diariamente. A partir de fevereiro o envio mensal das informações será permanente.

 

Com esta regulamentação, passará a ser considerada “venda de combustível” o volume que passar pelos bicos de abastecimento. O volume diário e mensal de saídas será apurado pela diferença de encerrante dos bicos de abastecimento. O encerrante registra o volume que passou por cada bico durante determinado período.

 

Por conta disto, a Fazenda recomenda que os proprietários verifiquem se o sistema aplicativo utilizado está capturando corretamente o encerrante contido nos bicos de abastecimento. De acordo com o coordenador, vale lembrar que dentro do prazo estabelecido para a remessa da ficha cadastral, poderão ser realizados quaisquer ajustes ou correções necessários dos encerrantes nos sistemas, de forma que o encerrante impresso nos documentos e relatórios fiscais represente o efetivo dos bicos de abastecimento. “Além disso, não será tomada nenhuma medida fiscal em relação à diferença de encerrante decorrente deste procedimento de correção. Esta é a oportunidade para regularizar o sistema sem incorrer em penalidade”, completa Bach.
 

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