Fazendo força para fiscalizar


Por Emerson Kapaz *


Há pouco mais de um ano, o Instituto ETCO, em colaboração com a Secretaria da Receita Federal, lançou a idéia de instalar nas fábricas de cervejas brasileiras os chamados medidores de vasão.

Objetivo: controlar a produção e, com isso, neutralizar a sonegação de impostos que é o alicerce central da concorrência ilegal no País. Hoje, os medidos começam a se transformar em realidade na indústria de cerveja e tendem a serem adotados também nos segmentos de refrigerantes e produção de destilados, vinhos e espumante.

Com isso, a sonegação no conjunto de mercado de bebidas, estimada pela Receita Federal, em algo como R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões, irá refluir, beneficiando as empresas éticas, aquelas que cumprem com suas obrigações fiscais, e a toda a cadeia produtiva. Não se trata de uma medida isolada. Além dos medidores, estão a caminho também os contadores de cigarros e o Governo tem evoluído substancialmente no cerco à sonegação e a pirataria de marcas.

A expectativa agora é que a ênfase à fiscalização seja acompanhada por reformas macroeconômicas que não só reduzam a carga impositiva e democratizem as contribuições, mas igualmente eliminem a espessa malha burocrática que emperra a competitividade brasileira. Sob este aspecto, vale lembrar alguns dados recentemente publicados pelo Banco Mundial na pesquisa Doing Business. Em meio aos 150 países analisados, o Brasil está lado a lado com o Chade, Uganda e Belarus, se o critério for a dificuldade para abrir um negócio. São 150 dias de espera. 

Quando se considera a carga de impostos, rivalizamos com Serra Leoa e Burandi. Isto sem que o contribuinte desfrute de contrapartidas adequadas no âmbito dos serviços públicos. Detalhe preocupante: as empresas, no ano passado, tiveram de gastar R$ 20 bilhões com pessoal, só para cumprir com essas obrigações. É muito dinheiro, muito tempo perdido e, o que é igualmente lamentável, muito estimulo para aqueles que se movimentam no obscuro universo da concorrência ilegal.

O dado, positivo, contudo é que o cerco àqueles que não respeitam a lei vem se apertando. Em paralelo, a sociedade, entidades empresariais à frente, têm se movimentado a favor das reformas. Logo novos avanços ganharão o saudável terreno da prática. E mais uma vez a concorrência ilegal perderá posições.

*Emerson Kapaz é presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO

Website designed, developed and maintained by BZO