Chave e Algemas


Por Emerson Kapaz *


Há três anos, no dia 8 de abril, nascia o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, com o firme propósito de combater a sonegação, pirataria e contrabando como diferenciais competitivos. Agora, os temas que inspiraram originalmente o Instituto demonstram que foi possível avançar muito mais do que seria imaginável há três anos.

Na área de fumo, por exemplo, o contrabando e a falsificação têm vivido sob cerco constante, inclusive, com o fechamento de fábricas ilegais no vizinho Paraguai, e aqui no Brasil. Idêntico fenômeno acontece na área dos combustíveis, onde as liminares de CIDE, antes contadas às dezenas, caíram praticamente a zero e crescente número de governos estaduais passaram a cassar a licença de ICMS de empresas que adulteram os produtos, aplicando uma nova legislação aprovada de forma pioneira no Estado de São Paulo.

Em meio ao mercado de cervejas e refrigerantes, uma vitória das mais significativas: a sonegação recuou e a arrecadação cresceu. Os números: o mercado evoluiu 6 pontos percentuais, enquanto os impostos recolhidos aos cofres públicos registraram aumentos de 18 pontos percentuais. Todos esses setores fizeram parte do núcleo original do Instituto ETCO, agora em expansão com a recente participação dos  setores de material de construção civil, fármacos, alimentos e bebidas quentes.

Há outras novidades.  Uma delas, comum aos diferentes segmentos da economia, é a conscientização quanto ao significado estratégico do combate à concorrência ilegal para o desenvolvimento do conjunto da economia. Isto é altamente significativo porque sem conhecimento não há vontade nem ações para mudar a realidade das coisas, não apenas nas atividades ligadas à repressão, mas na combinação desta com as reformas macroestruturais que vêm sendo adiadas há mais de uma década.

Em paralelo, está em marcha continua integração dos poderes públicos para somar forças na defesa da ética na concorrência. À Receita Federal, somam-se as secretarias de fazenda estaduais, os órgãos de defesa da concorrência, o Poder Judiciário, as polícias federal e rodoviária, enfim, ganha forma e coerência uma vasta rede de ações que põem fim à impunidade e semeiam o entendimento quanto ao alcance dessa cruzada moderna que é a legalidade na concorrência.

Na verdade, o duelo entre a ética e a ilegalidade na concorrência é como a chave e a algema. Se avança, é a chave para liberar a economia e o país de um dos grandes entraves do desenvolvimento na atualidade. Se recua, é a algema que limita movimentos positivos e faz recuar conquistas, mergulhando a economia no desrespeito às leis, conseqüentemente na informalidade e na estagnação. Pois como disse o padre Antonio Vieira, no grandioso sermão do Domingo do Advento tudo passa, mas ?só a ética e a moral, como são necessárias a vida?, não passam.

Essas sábias palavras, escritas no distante século 17, são absolutamente atuais. E sintetizam a contribuição vitoriosa do Instituto ETCO ao País e à sociedade nesses últimos três anos. A ética e a moral são pilares essenciais. Tanto aos negócios como ao progresso e bem-estar da nação brasileira.  
 

* Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial.

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