Receita mineira: serviço público e gestão empresarial

O vice-governador de Minas, Antonio Augusto Anastasia, conta como o estado zerou o déficit orçamentário e inovou usando métodos do setor privado no gerenciamento da máquina administrativa

Por Sandra Balbi


FOTO: Katia Lombardi/Valor/Folha Imagem O grande nó da gestão pública – falta de recursos para investimentos, gastos elevados com pessoal e ineficiência dos serviços públicos – começou  a ser desatado em Minas Gerais durante a primeira administração Aécio Neves (2003-2006), quando foi zerado o déficit orçamentário. “O que fizemos foi buscar a melhoria e maior eficiência da arrecadação, controle extremo dos gastos correntes e uma rigorosa gestão da folha de pessoal”, diz o vice-governador Antonio Augusto Anastasia, que, como secretário de Planejamento e Gestão no primeiro mandato do governador Aécio Neves ( 2003 a 2006), implementou as mudanças. “Os únicos cargos extintos foram justamente aqueles de livre nomeação, que poderiam ser preenchidos sem a realização de concursos públicos”, acrescenta.

 

Com medidas inovadoras, os mineiros passaram a aplicar métodos empresariais de gestão, como a fixação de metas e a avaliação de resultados em todas as áreas gerenciais – recursos humanos, material de expediente, consumo de energia elétrica, despesas com telefonia fixa e móvel. “Metas alcançadas, resultados positivos atingidos, significam maior capacidade de investimento setorial, melhoria de infra-estrutura, reajustes salariais, concessão de benefícios como vale-alimentação, entre outros”, diz Anastasia. Para motivar os funcionários, o governo passou a premiar os mais produtivos. Entre o início de 2003 e dezembro de 2006 foram pagos aos servidores R$ 112 milhões a título de prêmio de produtividade.

 

Na opinião de Anastasia, a principal dificuldade no setor público não é a falta de recursos. “Em vários casos os recursos existem, mas falta capacidade de gestão para gastar bem estes recursos, e, em alguns casos, até mesmo falta capacidade de gastar, ou seja, eficiência na execução orçamentária”, observa.

 

ETCO – Em 2003 o governo do Estado de Minas Gerais tinha um déficit orçamentário de R$ 283,2 milhões e encerrou 2006 com superávit de R$ 81,1 milhões. Como foi feito o ajuste fiscal?

 

Anastasia – Com planejamento e austeridade. Nestes cinco anos, não assumimos compromissos que não tivéssemos absoluta certeza de poder cumprir. Fizemos um ajuste nas contas públicas severo, com extrema responsabilidade, atentos à legislação, o que acabou por representar ganhos fenomenais não para o governo, mas para todos os mineiros. Podemos assegurar que em um espaço de tempo relativamente curto, comparando-se ao desafio e às dificuldades enfrentadas, conseguimos reverter o que era déficit para superávit. Para 2008, já estão anunciados investimentos do Governo de Minas de R$ 9 bilhões, em todas as regiões do Estado, algo que era inimaginável há pouco tempo atrás.

Construímos, por decisão firme do governador Aécio Neves, um ambiente amplamente favorável às boas técnicas gerenciais, com mais eficiência e qualidade nos nossos serviços. Com esse novo modelo de gestão pública – baseado na desburocratização, eficiência, racionalidade e redução de gastos – está sendo possível corrigir deficiências históricas de infra-estrutura, atrair novos investimentos, obter recursos suficientes para a execução dos projetos estruturantes e, em especial, combater as desigualdades sociais.

 

ECO – Em que consistiu o chamado “choque de gestão” mineiro já que os gastos com pessoal e encargos saíram de R$ 9,3 bilhões em 2003 para R$ 11,8 bilhões em 2006 e devem atingir R$ 13,4 bilhões neste ano e ainda representam mais de 53% da receita corrente líquida do Estado?

 

Anastasia – Esta sua avaliação, na verdade, é o principal indicativo do quanto o governador Aécio Neves foi exitoso na medida em que empreendeu todos os esforços de seu governo na implantação do “choque de gestão”, tão logo assumiu o comando administrativo do Estado. Veja só: em 2003 havia um comprometimento da receita corrente líquida do estado da ordem de 65% com o pagamento de pessoal de todos os poderes, e de 53,5% do Executivo. Após os ajustes imediatos que foram tomados, esse comprometimento da receita caiu, no caso do Poder Executivo, para 48,33%, já em 2004. Isso, sem que houvesse demissão de servidores, sem terrorismo fiscal etc. O que fizemos foi buscar a melhoria e maior eficiência da arrecadação, controle extremo dos gastos correntes, rigorosa gestão da folha de pessoal, enfim, fizemos a lição de casa. Os únicos cargos extintos foram justamente aqueles de livre nomeação, que poderiam ser preenchidos sem a realização de concursos públicos. Fizemos tudo aquilo que é essencial e primordial para quem quer gastar bem, com a qualidade e o respeito que os recursos públicos exigem, porque eles são recursos do povo e se deve gastar em função das melhorias da qualidade dos serviços que são prestados pelo Estado. Pois bem, você cita um crescimento destes gastos com pessoal e para isso relaciona os números de 2006, quando houve uma expansão da folha, de todos os poderes, de R$ 9,3 bilhões em 2003 para R$ 11,8 bilhões no ano passado.

 

ETCO – Quer dizer que, apesar do “choque”, as despesas cresceram. Não deveria ser o contrário?

 

Anastasia – Cabe aqui uma observação que acho pertinente: ainda há alguma confusão ou desinformação com relação ao que seja o “choque de gestão” e a sua essência; alguns entendem que é a ausência total de gastos públicos, o que não é verdade. O que se evidencia como necessário e como premissa básica do “choque de gestão” é a qualidade do gasto e o benefício que ele traz para o cidadão. E a discussão com relação aos gastos com pessoal serve como ótimo exemplo para demonstrar as diferenças com relação ao tema. As despesas com pessoal aumentaram, sim, mas agora temos policiais mais bem pagos e em número muito maior do que tínhamos no passado. Criamos a guarda penitenciária e, agora, temos mais presos sob a tutela do Sistema Penitenciário do Estado do que nas mãos da Polícia Civil. É a primeira vez na história do estado que isso acontece, com a liberação dos policiais civis e muitos militares para as suas funções legais que são a investigação e o policiamento ostensivo.

 

ETCO – Houve outras medidas que fizeram aumentar as despesas?

 

Anastasia – Colocamos fim a uma série de anomalias administrativas como as chamadas “verbas retidas”, que eram verbas que os servidores tinham direito de receber, mas que não foram pagas por falta de caixa. Esses pagamentos, na casa dos milhões, já foram todos devidamente feitos. Aqui em Minas, não existe mais o parcelamento e a postergação do pagamento do 13º salário, agora rigorosamente pago em dia, sendo que, no mês de dezembro, foi pago junto com a folha de pagamento de novembro a todos os servidores, no quinto dia útil de dezembro. Outro exemplo que é importante citar, pelo grande impacto social que representa, é a reestruturação da Defensoria Pública mineira. Os salários dos defensores foram reajustados, investimos na compra de equipamentos e sedes próprias, tudo isso para melhorar a qualidade e a eficiência do atendimento ao cidadão mais carente que não tem condições para contratar os serviços de um advogado para lutar por seus direitos. Enfim, tendo em vista o que acabo de relacionar, posso assegurar que, em Minas, os gastos com pessoal, quando ampliados, significam, na verdade, que os servidores estão sendo mais bem remunerados, que estamos contratando pessoas para cargos essenciais e de grande impacto na melhoria das políticas públicas estaduais. 

 

ETCO – A gestão pública se debate entre a falta de recursos, gastos elevados com pessoal e a ineficiência dos serviços públicos. Como romper este círculo?

 

Anastasia – Na realidade, o serviço público hoje se encontra numa etapa em que nem sempre o problema da falta de recursos é a principal dificuldade. Em vários casos os recursos existem, mas falta capacidade de gestão para gastar bem estes recursos, e, em alguns casos, até mesmo falta a capacidade de gastar, ou seja, eficiência na execução orçamentária. Há o caso, por exemplo, na área da educação, em que já se alcançou a universalização do atendimento, mas falta, porém, a qualidade deste atendimento. Sou professor de Direito Administrativo e defensor de uma burocracia governamental estável, profissionalizada, com alto grau de qualificação. Temos aqui em Minas uma escola de excelência nesta formação que é a Escola de Governo da Fundação João Pinheiro que tem trabalhado dentro desta orientação na formação de administradores públicos. Se os recursos existentes são poucos, precisamos, obrigatoriamente, ampliá-los, mas sem penalizar a economia, o setor produtivo e é o que temos feito. Precisamos fazer com que a base de contribuintes aumente, precisamos investir em canais que permitam que a economia avance, que surjam novos empregos e que haja a ampliação da renda e a ampliação do produto interno mineiro. Minas tem novos investimentos anunciados da ordem de R$ 120 bilhões até 2014, valor sem precedentes na nossa história. Números que são reveladores da opção do empresariado, não só nacional, mas de várias partes do mundo, em alocar aqui seus investimentos, suas novas unidades de produção, nos mais diversos setores, que vão da aviação à mineração, da produção de combustíveis a eletro-eletrônicos.

 

ETCO – Qual será o impacto desses investimentos na economia mineira?

 

Anastasia – Esses investimentos vão gerar milhares de novos empregos. No primeiro semestre de 2007, a indústria mineira cresceu 8,9%, enquanto a do Brasil cresceu cerca de 5%. O nosso comércio, nos últimos seis meses em relação ao mesmo período de 2006, cresceu 10%, enquanto o crescimento nacional manteve-se em metade disso.

 

ETCO – O que o governo de Minas tem feito para receber investimentos deste porte?

 

Anastasia - Temos atuado em várias frentes com muita determinação e planejamento. Estamos, por exemplo, investindo em comunicação, colocando telefonia móvel em todos os municípios mineiros, asfaltando todas as estradas mineiras, reformando e construindo escolas, investindo pesado em pesquisa científica e tecnológica. Nenhuma empresa investe em municípios que não tenham acesso adequado para distribuir a sua produção, hoje não se faz mais negócios com cidades mudas, fora do mundo tecnológico, não se agrega valor ao que se produz se não existe investimento certo e seguro em pesquisa científica. Isso é que fez com que Minas se transformasse em um grande catalisador de investimentos.

 

ETCO – Qual foi o resultado da adoção, pelo governo, de métodos gerenciais de recursos humanos típicos da iniciativa privada, como avaliação de desempenho?

 

Anastasia – Costumo dizer que, da mesma maneira que as coisas positivas típicas da gestão privada podem ser utilizadas na gestão pública, o contrário também pode acontecer.  Este é o caso, por exemplo, da utilização na área pública de mecanismos de avaliação de resultados, como é também o caso da iniciativa privada utilizar os mecanismos de licitação ou de formas de compra que optem por critérios técnicos ou de preço. No entanto, há uma ressalva importante: a área pública tem por missão prestar o melhor serviço ao cidadão, dando-lhe de volta aquilo que ele paga através dos impostos. Diferentemente da iniciativa privada, o setor público não tem que buscar lucro, mas está obrigado, como todos, a buscar a eficiência em suas ações.
E isso requer planejamento e permanente qualificação. Aqui estabelecemos critérios baseados também no acordo de resultados. Todos os aspectos dos gastos gerenciais – recursos humanos, material de expediente, consumo de energia elétrica, despesas com telefonia fixa e móvel – são avaliados. Metas alcançadas, resultados positivos atingidos, significam maior capacidade de investimento setorial, melhoria de infra-estrutura, reajustes salariais, concessão de benefícios como vale-alimentação, entre outros. E o que é mais importante: estas metas, bem como os instrumentos escalados para conquistá-las, são propostas pelo corpo técnico do próprio órgão que deverá atingi-las e livremente pactuadas.

 

ETCO – Quanto o governo do Estado investe por ano na formação e treinamento de pessoal? Quais as áreas prioritárias?

 

Anastasia – O problema da gestão eficiente está também na capacidade de incentivar, qualificar e promover boas condições de trabalho para os servidores prestarem um bom serviço aos cidadãos. Nós temos aqui um programa de certificação dos servidores implantado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, que atua como entidade certificadora. Para determinados cargos exige-se  essa certificação que é a formalização da qualificação do servidor. Isso se traduz em funcionários capacitados que ocupam o lugar certo onde podem realizar suas funções da melhor maneira possível.
Além disso, temos promovido treinamento de funcionários em todas as áreas. Destacaria a qualificação promovida nas áreas da saúde, com R$ 16,1 milhões, e na educação, com R$ 90 milhões, investidos entre 2003 e 2007, isso somente em capacitação de servidores. Todo esse esforço na qualificação dos servidores, juntamente com os investimentos em infra-estrutura, tem resultado, por exemplo, em queda do índice de mortalidade infantil, que em 2002, era de 17,97%  para cada 100 mil nascidos vivos e, em 2005, ficou em 15,81%.

 

ETCO – Uma das áreas mais críticas no país é a Educação, como o modelo mineiro tratou essa questão?

 

Anastasia – Na Educação, os investimentos converteram-se na obtenção de excelentes resultados nas avaliações às quais nossos alunos foram submetidos. Os resultados quase sempre colocam Minas entre os três primeiros lugares, com destaque para a 4ª série do ensino fundamental, que, no ranking brasileiro, está sempre em primeiro ou segundo lugar. O desempenho dos alunos nessa série é crescente ao longo do tempo e pode ser constatado em todas as avaliações externas nacionais e estaduais.

 

ETCO – E na Segurança Pública, qual foi a política adotada pelo seu governo?

 

Anastasia – A melhor qualificação profissional e a modernização de práticas e métodos também apontam resultados positivos na área de Segurança Pública. No primeiro governo Aécio Neves, foi registrada uma queda nos índices de criminalidade durante três anos consecutivos (2004, 2005 e 2006), após dez anos de crescimento ininterrupto. De 2003 a 2006, a queda nos crimes violentos foi de 14,38%. Belo Horizonte, analisada separadamente, acumula queda da violência em torno de 33,67% no quadriênio 2003-2006. Esses resultados de queda nos índices de violência foram obtidos com investimentos de mais de R$ 700 milhões, em equipamentos, armamentos e viaturas e também nas ações integradas das policias Civil e Militar. Além da redução dos índices de criminalidade, houve o fortalecimento de instituições policiais mais eficientes e com caráter de polícia comunitária.

 

ETCO – Quanto o governo mineiro já distribuiu em prêmios por produtividade aos servidores?

 

Anastasia - Entre o início de 2003 e dezembro de 2006, foram pagos aos servidores de Minas a quantia de R$ 112 milhões a título de prêmio de produtividade. Grosso modo, na iniciativa privada, isso corresponderia à distribuição de lucros. Para nós é um justo estímulo ao servidor público que tem se empenhado na construção de um projeto de administração pública mais eficiente a serviço do cidadão. 

 

ETCO – Qual o impacto do choque de gestão na redução da carga tributária? A melhora na eficiência pode reverter em redução da carga de impostos - há espaço para essa redução?
 

Anastásia – A arrecadação do Tesouro do Estado de Minas vem crescendo ano a ano em função unicamente do esforço do Governo de Minas em promover a melhoria do desempenho da economia mineira, do fortalecimento do setor produtivo e através de ações de combate à sonegação fiscal e não do crescimento da carga tributária. Pelo contrário, em setembro de 2005 reduzimos a alíquota de 150 produtos em diversas cadeias produtivas como alimentação, construção civil, material escolar e limpeza. Esta medida, para que se tenha uma idéia melhor do seu alcance, resultou na taxação zero sobre os produtos da cesta básica e numa redução total de R$ 53 milhões na arrecadação anual do Estado.
Esse processo de desoneração do setor produtivo continua. Encontra-se na Assembléia Legislativa de Minas projeto de lei que propõe nada menos do que 30 novas medidas de redução da carga tributária, estabelecendo a redução de alíquotas de produtos e serviços.
O governador Aécio Neves entende que este é o caminho, que com a melhoria da eficiência da gestão pública, aliada a projetos inovadores e ousados, pode-se construir um sistema tributário inteligente, mais eficiente e que possa impulsionar a economia do nosso Estado.

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