André de Almeida: O crime organizado só será combatido se a sociedade se organizar

Por Por Renata Rosa e Francisco Viana


André de Almeida

André de Almeida, 31 anos, organizador do Fórum Nacional Permanente contra a Pirataria e Ilegalidade tem uma vida agitada e múltipla. Como sócio de um dinâmico escritório de advogados se desdobra para atender os clientes. Como desportista, costuma andar de bicicleta, sua grande paixão, algo como 12 quilômetros, três vezes por semana. Como cidadão, desde a década de 90 vem travando autêntica cruzada contra as práticas de "Pirataria", em defesa da ética na concorrência. "Naquela época", ele recorda, apenas o setor privado, se mobilizava para fazer valer a força da lei. Seus esforços foram bem sucedidos. Além de envolver hoje praticamente todos os setores da economia, o combate a "esse mal", para citar uma expressão de Almeida, foi tema de uma vitoriosa Comissão Parlamentar de Inquérito, que radiografou personagens e suas conexões com o crime organizado. E o que é igualmente positivo: o tema do combate à pirataria foi alçado à categoria de prioridade nacional. Neste entrevista ao Site do ETCO, André de Almeida faz um balanço dos avanços e dos pontos vulneráveis desse problema que precisa, com urgência, ser banido do temário cotidiano brasileiro.


Repórter ETCO - Como o senhor avalia os impactos da prática pirataria no País?
André de Almeida - O problema da pirataria e da ilegalidade dela decorrente repercute em três frentes: o desemprego, a drástica redução da arrecadação e, ainda, a redução do crescimento econômico. É preciso destacar que, a despeito dos impasses de cunho econômico-socias que atingem o País, a pirataria não é mais exercida por sacoleiros. Como ficou comprovado por investigações internacionais e também pelos trabalhos da CPI da pirataria, levada a prática pelo Congresso Nacional, o crime organizado comanda a pirataria. Assim, quem compra produto pirata, financia outros tipos de crime. Diante dessas evidências, a pirataria, o descaminho, e a sonegação fiscal deveriam ser tratados como prioridade nacional.

A alta taxa de lucro, volumes que atingiam grandes escalas e o pífio risco de punidade legal, levou o crime organizado a interessar-se pela pirataria. Os sacoleiros foram substituídos por criminosos que muitas vezes corrompem o poder público e as fiscalizações. Hoje, essas atividades ilícitas movimentam somas muito elevadas, autênticas fortunas, não raro para organizações criminosas internacionais.


RE - Quando o problema deixou o âmbito dos sacoleiros para se associar ao crime organizado, no Brasil e no exterior?
A.A.- Até os anos 90, a pirataria vivenciou o que podemos chamar de "período romântico", caracterizado pela entrada ilegal de equipamentos eletro-eletrônicos, bebidas e outros produtos que não eram fabricados no país. A alta taxa de lucro, volumes que atingiam grandes escalas e o pífio risco de punidade legal, levou o crime organizado a interessar-se pela pirataria. Os sacoleiros foram substituídos por criminosos que muitas vezes corrompem o poder público e as fiscalizações. Hoje, essas atividades ilícitas movimentam somas muito elevadas, autênticas fortunas, não raro para organizações criminosas internacionais.


RE - Como foi possível o problema ganhar tal dimensão?
A.A - A principal razão foi o descaso do poder público nas últimas décadas. O crime organizado principalmente, fomentou a instalação de núcleos de distribuição de produtos contrafeitos no país, de modo que uma teia de fornecimento eficiente teve inicio no contrabando de materiais de países vizinhos ou via portos nacionais, passando pelo roubo de carga e o descaminho, terminando na banca do camelô nas ruas das grandes cidades, sob a alegação de informalidade. Hoje a impunidade é tamanha, que encontramos grandes centros de produtos piratas estrategicamente localizados em todas as capitais do país. Locais de fazer inveja aos maiores varejistas que trabalham legalmente. Estes centros geram na população a sensação de que este tipo de crime é permitido e legítimo, alimentando a imoralidade e a ilegalidade do país, a despeito dos graves malefícios à economia.


RE - O que o Fórum que debatendo as ameaças da pirataria tem conquistado?
A.A. - Para combater o crime organizado responsável pela pirataria, a sociedade deve estar organizada. O Fórum é a voz da sociedade na luta contra a pirataria. Os mais diversos setores unem esforços através do Fórum para levar suas mensagens e propostas para a sociedade e o governo. A maior conquista do Fórum Permanente de Entidades sem dúvida é a participação ativa e efetiva dos representantes da sociedade civil no Plano Nacional de Combate à Pirataria, recém-anunciado pelo CNCP. Em nosso último encontro, reunimos mais de cem entidades que elaboraram, num saudável exemplo de cidadania e exercício da democracia, um documento-proposta com políticas públicas e sugestões de medidas para combater a pirataria. Este documento foi entregue ao CNCP, e, felizmente, em sua maioria foram contempladas pelo Plano Nacional do governo.


RE - Como se pode evoluir para atitudes mais enérgicas?
A.A - O Brasil tem sinalizado que está preocupado com o problema. Além do Fórum, de iniciativa privada, o governo criou o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, que atende às propostas que o Poder Legislativo, através da CPI da pirataria, entendeu urgentes. A implantação do Plano Nacional de Combate à Pirataria, já aprovado pelo CNCP, é de essencial importância, já que nele, estão contidas ações estratégicas capazes de reduzir os alarmantes malefícios desse mercado ilegal. Temos um total de 99 propostas para que o plano nacional seja implementado, que envolvem desde a criação de varas especializadas para o julgamento de ações associadas à propriedade intelectual, até a inclusão nos currículos da graduação da cadeira específica dessa área. A participação da sociedade civil organizada será fundamental para o sucesso do plano. Esta é a maior missão do Fórum.

O objetivo do Fórum é unir e direcionar esforços da sociedade civil organizada na discussão e promoção de debates, num espaço democrático e permanente, que auxiliem na implementação de políticas e medidas contra o crime organizado que prejudica a economia brasileira, reduz empregos e sonega impostos. É aberto ao público, ou seja quaisquer entidades, indústrias e cidadãos que sofram ou se interessem pelo tema da pirataria no Brasil podem participar.

RE - Um dos grandes problemas do combate às práticas de pirataria é a grande diferença de preços em relação aos produtos do mercado legal. É possível reduzir preços ou lançar produtos alternativos, mais baratos?
A.A - Neste caso, diversas medidas devem ser tomadas para encarecer o custo do pirata. A impunidade é o maior incentivo aos preços baixos. A fiscalização, as prisões e a exigência da legalidade no recolhimento correto de impostos devem ser ampliadas e efetivadas para que o produto pirata não seja tão atraente. Do lado da indústria, os empresários devem buscar o lançamento de pacotes populares. A indústria de software, por exemplo, apresenta diversas propostas com descontos de mais de 50% em casos de compras por estudantes através de universidades.


RE - Outro impasse: como conscientizar a população, em especial a população pobre, dos malefícios do comércio ilegal e da falsificação de produtos?
A.A - A sociedade precisa se conscientizar dos males graves da pirataria, mas para isso o caminho são campanhas informativas que abordem temas como: a) adquirir, produzir ou vender produtos piratas, é crime, punível com penas que vão de três meses a quatro anos de detenção; b)quanto maior o fluxo destes produtos no mercado, maior o desemprego, pois a indústria deixa de produzir; c)a sonegação fiscal em razão da pirataria impede o Governo de recolher impostos, pressionando aumentos de carga tributária e reduzindo gastos em programas sociais; d) quem compra produto pirata financia outros tipos de crime. O governo precisa conscientizar a população. Sem demanda, não há mercado ilegal.


RE - Já existem ações nesse sentido? Quais?
A.A - Diversas campanhas educativas são veiculadas na TV e Internet, mostrando às pessoas o perigo que envolve a compra de produtos piratas. Além disso, divulgamos anualmente estudos internacionais que demonstram os dados da pirataria na economia brasileira. Segundo o International Date Corporation (IDC), o Brasil poderia elevar consideravelmente a participação do setor de Tecnologia da Informação (TI) na economia se reduzisse o índice de pirataria no setor de software, que hoje chega a 61%. Entretanto, os esforços vêm unicamente da indústria. É necessário uma campanha unívoca e massificada, de caráter oficial, que contemple os quatro cantos do país.


RE - Por que não se lançam campanhas de conscientização, em âmbito nacional?
A.A - Essas campanhas já existem e têm um resultado muito positivo para as empresas que o fazem. Falta o governo, que já anunciou, através do Plano Nacional elaborado pelo CNCP, quais as campanhas serão realizadas. É importante que, junto às campanhas, os grandes centros de produtos piratas sejam legalizados ou fechados quando a legalização não for possível. Os centros de comércio informal derrubam moralmente as campanhas de conscientização.

Em qualquer ação de combate, especialmente em âmbito nacional, o envolvimento do Governo é essencial. Todas as esferas têm de se articular de forma sincronizada para que os resultados sejam obtidos de maneira uniforme. Reduzir a carga tributária e os juros pode incentivar positivamente para que a indústria consiga empregar mais e a economia crescer. Contudo, a melhor maneira de obter resultados é combater diretamente a pirataria, através de ações repressivas, educacionais e econômicas.

RE - O que os empresários já estão fazendo para resolver os problemas criados pelo comércio informal? Quais os setores hoje com maior número de realizações?
A.A - Os empresários se unem no combate à pirataria há mais de uma década. A indústria de software, por exemplo, através da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) e a Business Software Alliance (BSA), mantém uma campanha de combate à pirataria que age em três frentes: marketing, política e a área judicial. No marketing, o setor procura realizar campanhas em cadeia nacional na televisão para conscientizar a população, participa de palestras e eventos e mantém relacionamento com a imprensa, divulgando os malefícios da pirataria, além de manter um serviço chamado de telepirata (0800 11 00 39). Neste, o cidadão pode tirar dúvidas sobre o correto uso do software legal e fazer denúncias sobre pirataria. Na parte política, busca motivar o executivo e o legislativo a combater a pirataria com maior afinco. E ainda promove ações judiciais em nome dos dententores de direitos autorais de programas de computador contra empresas que insistem no uso de software pirata. O objetivo é regularizar o mercado e difundir a importância do correto uso de programas de computador.


RE - É possível conseguir resultados mais abrangentes e profundos sem o apoio do governo? Por exemplo: sem redução de impostos e juros?
A.A - Em qualquer ação de combate, especialmente em âmbito nacional, o envolvimento do Governo é essencial. Todas as esferas têm de se articular de forma sincronizada para que os resultados sejam obtidos de maneira uniforme. Reduzir a carga tributária e os juros pode incentivar positivamente para que a indústria consiga empregar mais e a economia crescer. Contudo, a melhor maneira de obter resultados é combater diretamente a pirataria, através de ações repressivas, educacionais e econômicas. No atual contexto, em que a pirataria já alimenta um verdadeiro mercado paralelo, muitas vezes maior que o mercado legal, a integração das autoridades públicas adquire relevância na repressão a crimes dessa natureza.


RE - Que tipo de retaliação o País pode sofrer em função dos problemas causados pela Pirataria?
A.A - Diversas sanções comerciais podem ocorrer ao país, caso não sejam adotadas medidas para coibir a proliferação da pirataria. Uma delas é a exclusão do Brasil, pelos Estados Unidos, da lista do Sistema Geral de Preferências (SGP). Com isso, o Brasil deixaria de exportar algo em torno de dois bilhões de dólares em produtos para solo norte americano. Além disso, no longo prazo, os investimentos internacionais tornam-se escassos, já que, em um país no qual não se respeita a propriedade intelectual, dificilmente os investidores manterão suas reservas, o que gera ainda mais carência no mercado e conseqüentemente, problemas para o desenvolvimento econômico.

A impunidade semeia a pirataria geometricamente. A China é um caso a parte, os índices de pirataria são ainda mais alarmantes que o Brasil. Há um trabalho grande a ser feito por lá.

RE - Qual tem sido a experiência de outros países no combate à pirataria? Como o senhor avalia a situação da China?
A.A - Os países chamados de primeiro mundo entendem que o combate a pirataria é de interesse prioritário. Logo, mantém planos permanentes para manter o problema em níveis aceitáveis. Em estudo do IDC encomendado pela BSA, mostrou que em países onde a pirataria de software é menor, a participação do setores de TI no Produto Interno Bruto (PIB) é substancialmente maior. As ações que os governos fazem nestes países não têm segredo: são ações educativas para conscientização da população, medidas econômicas para a indústria crescer e a pirataria não ser tão atraente do ponto de vista do preço e, principalmente, punir os contrafatores com eficácia. A impunidade semeia a pirataria geometricamente. A China é um caso a parte, os índices de pirataria são ainda mais alarmantes que o Brasil. Há um trabalho grande a ser feito por lá.


RE - Nesse momento em que o Brasil renegocia seu relacionamento comercial com a China, como deve ser tratado o tema da Pirataria, já que aquele País abastece largamente o comércio ilegal?
A.A - A China é uma enorme potência. Seu mercado pode ser grande oportunidade para países como o Brasil. Entretanto, a pirataria, como sabemos, rouba empregos, faturamento da indústria e arrecadação dos governos. Sem detrimento nenhum de relacionamento comercial, devemos fazer nosso dever de casa e buscar mecanismos eficazes para evitar a importação legal no Brasil, seja ela fruto de subfaturamento, falsificação, descaminho ou contrabando.


RE - A China exporta produtos pirateados? Em que proporção?
A.A - Difícil afirmar a proporção de produtos pirateados exportados pela China. Há grande escala de produtos exportados pela China, mas, como disse, o subfaturamento, o descaminho e o contrabando ocorrem por falta de fiscalização brasileira. Entendemos que o governo chinês tem passado por grandes mudanças, objetivando que aquele país torne-se uma economia de mercado. Este processo passa necessariamente por respeito às regras do comércio internacional, que, como um dos princípios basilares tem o respeito à propriedade intelectual. Esperamos que o governo chinês continue nessa direção, evitando a concorrência desleal no comércio mundial da China.


RE - Além da China, existe o problema da fronteira com o Paraguai, foco de abastecimento do comércio ilegal. Como enfrentá-lo?
A.A - O problema naquela região é histórico. É difícil mudar algo que ocorre de maneira sistemática e recorrente há décadas, e movimenta uma economia informal que domina a região. Mas, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal foram articuladas, com participação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, e têm conseguido excelentes resultados. A fronteira hoje está controlada. Nada obstante, deve o governo local aproveitar a janela de oportunidade aberta pelo combate à pirataria e iniciar uma política de desenvolvimento para a mão-de-obra, que antes pairava na informalidade.

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