Paulo Michelucci Rodrigues: um dos generais da guerra contra a informalidade no seu estado

Por Francisco Viana


Paulo Michelucci Rodrigues (Repórter ETCO)Pela segunda vez à frente da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, Paulo Michelucci Rodrigues já dedicou 36, de seus 56 anos, ao serviço público. Antes dos 20 anos, ainda cursando Educação Física na Universidade Federal, passou no concurso para fiscal de ICMS. Desde então, este gaúcho de Porto Alegre já ocupou diversos cargos de diretoria na área da Fazenda, foi presidente da companhia da CORSAN - Companhia de Saneamento do Rio Grande do Sul, além de diretor da receita Estadual na época do governo Pedro Simon. Administrador de empresas com especialização na área tributária e de finanças públicas, Michelucci é um dos generais da guerra contra a informalidade no seu estado, onde os números confirmam o êxito das estratégias do governo.


Como o Rio Grande do sul tem atuado na guerra contra a sonegação?
Vivemos uma situação peculiar por conta de nossa localização geográfica, que permite um controle absoluto das fronteiras do estado. Temos 15 unidades de barreiras na divisa com Santa Catarina, a única ligação com o resto do país, e nas fronteiras com a Argentina, Uruguai e Oceano Atlântico. São eficientes barreiras fiscais onde fiscalizamos tudo o que entra e o que sai do estado. A concentração da arrecadação está centrada nos chamados produtos carros-chefes, como combustíveis, medicamentos, cigarros e bebidas, que acabam tendo sua própria legislação solidificada. No caso específico de cigarro, bebida e combustíveis, temos um acordo regional que obriga aquele que vem de fora a pagar antecipado se não tiver uma inscrição regular. Assim, a evasão e a sonegação - e conseqüentes adulterações e falsificação de produtos - têm ambiente menos propício. Fazemos uma fiscalização setorial, com participação dos contribuintes que têm comércio nesses segmentos. Uma avaliação externa do nível de qualidade dos combustíveis demonstrou, recentemente, que foi de praticamente zero foi o nível de adulteração. Temos ação integral com o Ministério Público e pretendemos estreitar relações com o Etco, disseminando em toda estrutura de fiscalização o espírito de concorrência legal, independente das alíquotas cobradas.


Como fazer os impostos deixarem de ser um diferencial competitivo?
Tem dois aspectos. Primeiro, a concentração de impostos em alguns setores, que tem carga em torno de 50%, 60%. Outros pagam muito pouco ou quase nada. No caso do ICMS, por exemplo, os segmentos como energia elétrica, comunicação, combustíveis, cigarros, alguns bens chamados supérfluos são bastante onerados. Partindo do pressuposto que todos estejam emitindo nota, pagando seu imposto devido, temos um diferencial que está no conceito dos tributos, um problema de política tributária que não envolve sonegação e evasão. A questão é como reduzir a carga hoje de alguns segmentos sem transferi-la para outros. É uma discussão complicada, pois a legislação reflete a visão paternalista de isentar setores básicos como alimentação e sobrecarregar segmentos como bebidas e cigarros. O segundo aspecto diz respeito à arrecadação. As margens das empresas estão extremamente estreitas, dependendo muito da eficiência, da qualidade, da capacidade de quem produz e de quem comercializa para ganhar mercado. Quando um imposto como o ICMS, de 12% a 14%, deixa de ser arrecadado ou por um benefício fiscal concedido pelo Estado ou por sonegação, acaba sendo um fator concorrencial muito maior que a margem de lucro. Temos de estabelecer uma política tributária não só regional, mas nacional sobre a concessão de incentivos, impedindo a guerra fiscal. Na prática, o benefício leva à sonegação pelos concorrentes. O desafio é conciliar todos os aspectos numa mesma equação.


Quem deve levantar essa bandeira? Estados e municípios?

É quase uma utopia imaginar consenso entre os 27 Estados e mais de 5500 municípios, com tantas disparidades regionais. É o Governo Federal que deve tomar a iniciativa, dar um passo inicial decisivo, mostrando força e atitude. O governo não pode arrecadar 60% dos impostos nacionais e transferir para Estados e Municípios a operação da gestão pública na área da saúde, educação, de infra-estrutura. Precisa haver uma efetiva e clara distribuição das responsabilidades. O cidadão precisa saber quem está prestando determinado serviço. Hoje ele entra em um posto de saúde e não sabe se é pago pelo dinheiro federal, municipal ou estadual e de quem é a responsabilidade objetiva. Por exemplo, agora o presidente da República sancionou a lei do FUNDEB, que sucedeu o FUNDER criando inclusive mais uma série do ensino fundamental. Isso tem custo. Como Estados e Municípios poderão aplicar esta serie adicional daqui a quatro ou cinco anos? É preciso equacionar a questão do financiamento nesse serviço público. Não basta legislar, é preciso enxergar o efeito da norma sobre todas as esferas de governo na própria sociedade.


A reforma do Estado é parte dissociada desse processo?

Estamos falando de uma reforma fiscal e não somente uma reforma tributária que pensa do lado do tributo e da receita. Seria melhor definir as questões das despesas públicas, dando a responsabilidade a quem deve exercê-la a plenitude, inclusive facilitando a cobrança. Depois pensar na solução para fazer frente ao nível de despesa que foi programado e planejado. Costumo dizer que um milhão de reais pode ser muito ou não ser nada, depende do que preciso fazer com ele. Primeiro é preciso saber o que cada um deve fazer no processo, distribuindo as tarefas de acordo com o que é mais essencial para a sociedade.


Se pensarmos historicamente, vemos que a grande crise tributária começa com a vinda da família real para o Brasil. Em que momentos perdemos o bonde e permitimos tal desordem?
Acho que não houve momento. É um processo cumulativo, fruto da cultura do Estado paternalista. Achamos que o governo deve dar tudo sem que o cidadão pague muito. A responsabilidade individual não está enraizada no país. As pessoas não entendem que temos mais custos na coleta, se o cidadão não reciclar o lixo. O custo ambiental é maior se cada um não fizer sua parte na preservação do meio ambiente. Teremos mais gastos com a educação se pais e mães não se empenharem na formação de seus filhos. Vemos famílias gerando para o Estado sustentar e educar, sem a mesma responsabilidade de 50 anos atrás. O Estado não pode prescindir da participação dos pais na educação da criança,.


Como o Estado chegou a tal situação?
Temos o hábito de jogar os problemas para o futuro, inconscientemente esperando que sejam resolvidos por mágica. Por exemplo, a questão da previdência. O Estado empregador não pagou seus encargos. Não fez previsão nem provisão de recursos para bancar as aposentadorias. Não recolheu e não cobrou do servidor público a contribuição necessária. Resultado: o futuro chegou e os cofres públicos não têm condição de suportar o pagamento de aposentados e pensionistas. É a hora da verdade. O Brasil tem uma dívida consolidada de um trilhão de reais. O Rio Grande do Sul deve 30 bilhões de reais e gasta 16% do que arrecada líquido só para pagar serviço da dívida. Temos de pagar a conta do passado, resolver o presente e plantar o futuro. Este é o grande desafio.


O seu Estado promoveu a revolução Farroupilha, baseada também na questão de impostos. Quais as semelhanças e diferenças entre os dois momentos?

As armas não seriam as mesmas. Uma grande revolução moderna se dará exatamente com uma revolução de consciência. Tem que haver uma conscientização. Sou defensor de que o Legislativo exerça efetivamente suas funções como esfera de decisão definitiva. Sem ser paternalista, tem que ser fiscalizador, questionar as atitudes dos demais poderes. O Congresso não deve aprovar uma proposta do Judiciário ou do Executivo, sem analisar profundamente sua necessidade social. O Judiciário tem que usar seu poder em sua plenitude na sua função do equilíbrio jurídico. Ser juiz é mais do que uma profissão. É uma missão, uma vocação. A revolução de consciência da realidade está propiciando um ambiente crítico para a construção de um futuro melhor. Costumo dizer que precisamos preparar a criança e o jovem a conhecer para entender o que é o serviço público, o que é o imposto, a despesa pública. Precisamos formar o político do futuro.


O Rio Grande do Sul tem um programa nesse sentido?

Nós reimplantamos um programa de educação fiscal de absoluta integração. Não é uma disciplina específica, mas leva conteúdos sobre o assunto. Fala sobre imposto ? origem e finalidade - onde se aplica, como deve ser fiscalizado, quem autoriza, etc.


Funciona em toda a rede escolar?

Escolhemos 300 escolas municipais e estaduais no Estado. De cada uma, selecionamos no mínimo um professor para participar dos nossos seminários e integrá-los no programa. Mais de dois mil já compareceram e receberam materiais. Todo conteúdo é direcionado. Na cadeira de matemática, por exemplo, os problemas remetem aos cálculos vinculados á questão do imposto. O aluno aprende a calcular o preço a partir do valor do impostos ou vice-versa. Deste modo assimila duas informações. O mesmo diante de uma redação. Ao invés de simplesmente escrever um tema qualquer, os professores propõem conteúdo que seja vinculado às questões de gestão pública, de qualidade dos gastos, de economia dos recursos públicos. Tem uma escola agrícola em Santa Catarina onde todas as disciplinas têm um conteúdo relativo à questão fiscal. Os alunos já conhecem isso por formação e, evidentemente, serão cidadãos melhores.

Uma filosofia chinesa do século XII dizia que a retidão da madeira depende da régua. Ou seja, que o exemplo tem que partir do governante; se ele é exemplar, a sociedade e os servidores são exemplares.
Eu inverteria isso. Na realidade, o Estado somos nós. O governante do momento é essencial na gestão, mas é sempre o reflexo da sociedade. Se cada um fizesse sua parte com absoluta consciência, teríamos um estado melhor. Como cidadãos devemos exigir retidão de quem nos representa. Por exemplo, estamos em ano eleitoral. O político pensa em eleição e a sociedade tem que pensar no seu futuro. Existe uma relação de responsabilidade entre o eleitor e os governantes eleitos. Sua eficiência vai depender do respaldo, das condições com que o governante recebeu o mandato, e das estratégias para o futuro. A sociedade tem que trabalhar permanentemente. Se o Poder Legislativo não focar na boa administração dos recursos com políticas públicas adequadas, não há como um governante sozinho ou uma equipe de governo modificar a situação. Temos que buscar aliados para o lado do bem. A tendência das pessoas é ir para o descaminho. Por exemplo, muitos sonegam porque dizem que o dinheiro não é bem aplicado. É mais fácil ficar do lado da contravenção, do sonegador, porque tudo tem justificativa.


Quais as iniciativas do governo do Rio Grande do Sul para intensificar a fiscalização?

Implantamos um programa chamado ?A Nota é Minha? para estimular a coleta de notas fiscais pela população. As pessoas juntam os documentos fiscais, a maioria do varejo, e entregam para as mais de duas mil entidades cadastradas no programa que recebem pontuação e volume de recursos de acordo coma quantidade e os valores das notas. Além de ajudar sua entidade - uma Apae, um hospital, uma creche - o consumidor recebe da entidade um bônus para concorrer a vários prêmios, entre elas automóveis. Distribuímos três milhões de reais por trimestre, mais 2 milhões em prêmios ao consumidor. Os 12 milhões são distribuídos igualmente entre as entidades de saúde, educação e assistência social. Também organizamos a fiscalização por setores. Criamos grupos especializados nos segmentos de bebida, combustível, medicamentos e varejo que deve ter efeito rápido no comportamento da arrecadação. Nossa participação tem sido decisiva nas forças tarefas do Ministério Público, Polícia civil e Militar para combater os pontos mais críticos. Diria que temos um nível de contribuinte acima do padrão no estado, onde 97% do imposto é declarado.


A que o senhor atribui essa cultura que é muito diferente da cultura do povo brasileiro?

É uma combinação da visão política da população e o comportamento dos órgãos públicos em relação à questão. Internamente, organizamos nossa estrutura e simplificamos procedimentos. Estamos automatizando, por exemplo, o IPVA. Temos três milhões e 700 mil veículos cadastrados, dos quais 2 milhões e 400 mil devem pagar o imposto. O nível de inadimplência é de apenas 1,7%. O contribuinte vai à internet ou no posto bancário, digita a placa do carro e obtém a própria guia de arrecadação. Se estiver no prazo, já pode debitar na conta corrente automaticamente e 48 horas depois recebe o documento de licenciamento entregue pelo órgão de trânsito.


E a nota fiscal?

Também vamos transformá-la num meio eletrônico. Estou retardando o processo para sincronizá-lo com um programa nacional da Receita Federal nos principais Estados. O ICMS virou muito mais uma questão financeira do que simplesmente documental. Hoje nota fiscal é dinheiro. É crédito, vale como moeda. Os exportadores até recebem de volta o imposto em moeda. Conseqüentemente, uma nota falsa é dinheiro falso. O documento eletrônico só vai existir se for realmente emitido com o destinatário mencionado na origem. Não haverá uma segunda nota sobre o mesmo número.


A burocracia incentiva à informalidade?

A burocracia existe para o Estado se proteger. Se uma mercadoria sai da fábrica e vai para sua filial, tem que ter um documento fiscal. Estamos facilitando para empresas com até dois milhões de faturamento, mas a simplificação virá da funcionalidade do imposto. As obrigações acessórias são mais ou menos burocratizadas em função da complexidade dos tributos. Se fizermos um sistema mais eficiente, funcional e simples, teremos menos burocracia. Se for complexo e houver muita isenção ou redução de base de cálculo, aí vira uma burocracia só. Hoje as próprias empresas tendem a se burocratizar. É documento para tirar mercadoria, para passar no portão da saída da fábrica. Nossa tendência é simplificar, fazer com que o documento fiscal sirva para que as empresas façam seus controles internos também. Mas é preciso uniformizar procedimentos. Nosso Estado é hoje um paradigma para a reclamação. Os contribuintes perguntam porque pagam determinado imposto que é menor em outro Estado. Na verdade, somos o Joãozinho do passo certo. Não podemos perpetuar este confronto de comportamento entre regiões, estados e municípios. Por isso é importante o comando central da União para dar a direção e buscar adesões. O modelo tributário nacional tem que estar calçado num amplo pacto federativo, onde haja um grande programa de política industrial.


Qual sua expectativa em relação ao duelo ilegalidade X legalidade no país?

O Estado tem uma posição decisiva, mas as empresas também têm sua responsabilidade. A organização do ETCO é importante para que os empresários intervenham neste processo. Evidentemente, ao Estado compete promover o equilíbrio, a neutralidade do imposto na competição do mercado. Tem ainda a questão do controle do contrabando nas fronteiras, a questão da qualidade do produto no mercado interno, além de várias outras questões de competência federal. Por outro lado, existe um processo em curso para formação de uma cultura de integração e troca de experiências entre empresas e organizações públicas. Há agentes do setor público na linha de frente, participando das discussões e ações da guerra contra a ilegalidade e conhecendo os problemas das empresas. As empresas, por sua vez, estão mais atentas à dinâmica das organizações públicas responsáveis por este controle. Essa reciprocidade é muito positiva para a solução dos problemas da concorrência ilegal e da adulteração de produtos, que traz prejuízos para toda a sociedade.

Website designed, developed and maintained by BZO