André Franco Montoro Filho: Conscientização, Legislação e Prevenção

O Economista e Professor André Franco Montoro Filho assumiu recentemente a presidência executiva do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO. Nesta entrevista a Mario Henrique Viana, ele fala sobre como pretende fortalecer as ações do Instituto e as três áreas de atuação em que deve focar o trabalho do Etco.

Por Mario H. Viana


Economista e Professor André Franco Montoro FilhoComo será 2007 para o Instituto Etco?

O foco do Etco é o combate à sonegação e similares, como falsificação, informalidade, adulteração, contrabando e pirataria. São três as áreas de atuação prioritárias do ETCO: conscientização, legislação e prevenção.

Na área de conscientização, o objetivo estratégico é aumentar o nível de consciência da população, da opinião pública em relação aos prejuízos causados pela sonegação em suas múltiplas formas. O alvo das nossas ações é a opinião pública. Ações de mídia paga e não-paga e ações junto aos formadores de opinião, academia, professores e outros públicos especiais. Para falar com esse público, os instrumentos são a nossa revista, nosso site, palestras, entrevistas, artigos, convênios e prêmios.


Como é que se convence alguém a não sonegar?

Vamos procurar conscientizar as pessoas sobre os prejuízos da sonegação. Dependendo do produto, há também o perigo para a saúde, de mau-funcionamento, perda de qualidade etc. É o caso do barato que sai caro. Há uma grande dificuldade para o combate à sonegação que é o "jeitinho" brasileiro. Por isso, surge a necessidade de uma campanha procurando mostrar que as pessoas ganham não sonegando. Temos que mostrar o bem de todos.  Se só você fizer algo errado você pode ganhar, mas só no curto prazo. Isto porque logo todos começam a fazer o mesmo, e aí, todos se prejudicam. Neste momento para você ganhar, é preciso fazer algo mais errado ainda. E assim por diante. Ora é necessário haver ações que impeçam este processo cumulativo.  Infelizmente o Brasil já entrou neste processo perverso e, portanto, todos estamos sendo prejudicados. Costumo dar o exemplo do acostamento: se o trânsito está ruim e a estrada parada, se uma pessoa, sozinha, vai pelo acostamento, ela seria beneficiada. Mas se todos forem, o acostamento também pára e todos perdem pois o congestionamento aumenta. Com a sonegação é a mesma coisa.


Há quem defenda as micro iniciativas informais, como uma saída criativa de alguém que não consegue um emprego, para não precisar roubar. Como o senhor vê este argumento?

O informal tradicional, histórico, que é a mãe de família que faz tortas para vender na vizinhança, é algo elogiável. O que nós criticamos é a informalidade com o objetivo de desrespeitar a legislação trabalhista, tributária, previdenciária e de defesa do meio-ambiente.


O camelô que vende DVDs na Avenida Paulista para sustentar sua família é o informal elogiável ou o criticável?

É o criticável. Provavelmente o que ele está vendendo é fruto de furto ou contrabando. Talvez seja um explorado com relações de trabalho precarizadas e a serviço de criminosos. Recentemente o secretário Andréa Matarazzo, subprefeito da região central de São Paulo constatou que quando havia um grande roubo, no dia seguinte, o centro estava inundado da mercadoria roubada, que entrava na área escondida nas carrocinhas de papeleiros. É claro que é uma situação social terrível a pessoa se sujeitar a isso para ganhar dinheiro. Mas se você der esmola, se comprar o produto adulterado, você estará estimulando esse tipo de atividade. Assim estará prejudicando a solução por desautorizar, por cumplicidade com a contravenção, as ações das autoridades.


O Senhor acha que o nível médio de educação no Brasil é um entrave a esta conscientização?

Não se trata de uma questão de educação formal.  Há muitas pessoas, com nível universitário mas, totalmente irresponsáveis. É uma consciência de cidadania. Muito já se publicou sobre este tema.

Mário de Andrade com o Macunaíma, e Sérgio Buarque de Hollanda, com o homem cordial abordam esta temática  O brasileiro médio não tem  o sentimento e a percepção que o Estado existe para protegê-lo. Celso Furtado argumentava que nos Estados Unidos os colonizadores ingleses foram lá se estabelecer para fugirem de perseguições na Europa.  Como havia muitos indígenas hostis os recém-chegados se agruparam para se proteger.  A origem do poder público foi uma necessidade de proteção. E a partir daí foi criada toda uma cultura que vê o governo e as regras como uma maneira de ajudar o cidadão viver em sociedade. Não é essa a história do Brasil. O poder aqui é aquele que vinha para saquear e levar o ouro para Portugal. . O estado, o poder público sempre foi visto como opressor. Então é uma cultura difícil de ser alterada, mas não impossível.


Na questão de legislação, o desafio é igualmente grande?

Nesse aspecto, precisamos de mudanças legislativas e institucionais que estimulem a concorrência legal, sobretudo nas áreas tributária e trabalhista. Uma das causas da sonegação são justamente a complexidade e a falta de transparência das normas tributárias e trabalhistas, agravadas por suas constantes alterações e mudanças de interpretação. A enorme burocracia dificulta o cumprimento da lei.
 

Mas em termos de legislação trabalhista...

Os encargos trabalhistas estimulam a informalidade e a sonegação tributária. É preciso dar uma resposta a esta situação. Quase 60% dos trabalhadores brasileiros hoje não têm carteira assinada. É uma legislação que não está beneficiando o brasileiro. A maioria dos trabalhadores do País não é assistida pela legislação trabalhista.


O perfil do nosso Congresso facilita conversas sérias sobre legislação?

Existem muitos parlamentares que têm sensibilidade para isso. E em todos os partidos e correntes políticas representadas no Congresso. É certo que todas as associações e sindicatos patronais apóiam mudanças. A dificuldade maior é conseguir mostrar para os sindicatos de empregados os benefícios de realizar mudanças na legislação trabalhista, Uma razão para esta dificuldade é porque os sindicatos congregam mais os trabalhadores formais, ou seja, a minoria. Se os desempregados e informais votassem nos sindicatos, talvez estas entidades tivessem outra postura com relação à legislação trabalhista.


E na área tributária?

Bem, reforma tributária não é para reduzir a carga tributária. É para melhorar, desburocratizar o sistema tributário. Redução de carga é redução de despesas. Temos que trabalhar nestas duas vertentes. Na área tributária, há uma parte sobre o ICMS, que me parece muito importante, que não é só a unificação de alíquotas, mas a gradativa transformação do ICMS em um imposto a ser recolhido no destino. Isso simplificaria muito o sistema, mas ainda vamos discutir mais esta questão internamente.


Seu planejamento contempla também a prevenção...

Sim. Devemos colaborar com as autoridades governamentais em suas atividades de prevenção a práticas desleais de comércio. O Etco já colaborou antes, na questão dos medidores de vazão de cerveja, com grande sucesso. De outra parte o ex-Governador Geraldo Alckmin nos disse que grande parte do sucesso no combate à sonegação e adulteração na área de combustíveis foi devida á colaboração de associados do Etco. Vamos continuar com esse tipo de sinergia com as autoridades.

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